MPPB investiga ‘superlotação’ de servidores temporários na Prefeitura de Alhandra; veja inquérito

De acordo com a promotora, a contratação temporária "facilita o favorecimento de parentes e correligionários políticos, e permite a corrupção e a troca de cargos públicos pelo voto"

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Alhandra, instaurou inquérito civil para apurar a “superlotação” de contratações temporárias supostamente ilegais na Prefeitura de Alhandra, na Região Metropolitana de João Pessoa, durante a gestão do prefeito Marcelo Rodrigues (MDB). Investigação foi autorizada pela promotora Ilcléia Cruz de Souza Neves Mouzalas.

“Considerando o teor do PGA nº 001.2021.062940, que trata de denúncia apócrifa, realizada por meio do canal da ouvidoria, acerca da contratação em massa de servidores em regime temporário por excepcional interesse público, pela Prefeitura Municipal de Alhandra, na gestão do Prefeito Marcelo Rodrigues da Costa, chegando a superar o número de efetivos, sem a realização de concurso público e sem processo seletivo provisório. […] em que pese se tratar de denúncia anônima e desacompanhada de quaisquer documentos, tratam-se de informações públicas, disponíveis em sistemas como o SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba”, versa trecho da portaria do MP.

Conforme a promotora, “mediante consulta ao aludido sistema [Sagres] foi possível identificar um número de contratações incompatível com os preceitos legais”.

Ainda de acordo com a portaria do MP, a contratação temporária “facilita o favorecimento de parentes e correligionários políticos, e permite a corrupção e a troca de cargos públicos pelo voto”.

O prefeito Marcelo Rodrigues, o secretário de Administração e o Procurador-Geral do Município de Alhandra foram oficiados para que justifiquem o aumento exponencial nas contratações temporárias por excepcional interesse público no município, encaminhem a lista de pessoal e respectivos cargos temporários, encaminhem cópia da lei municipal que regulamenta a matéria, e informem sobre os trâmites alusivos à realização de novo concurso público no município, no prazo de 15 dias.

Veja documento

001.2021.062940 Portaria De Instauração De IC Nº 5 PJ Alhandra 2022 Portaria De Instauração De IC 2022 0000996708

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