Ex-auxiliares da gestão de Luciano Cartaxo (PT) à frente da Prefeitura de João Pessoa são alvos de uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Município referente ao caso da obra do Parque da Lagoa, onde consta suspeita de superfaturamento. O ente municipal está buscando o ressarcimento no valor R$ 4.464.408,79 aos cofres públicos, além de outras imputações.
Elencados na ação estão o ex-secretário de infraestrutura Cássio Andrade; o diretor de obras da Seinfra à época Marcos César Bezerra do Nascimento; o engenheiro da secretaria Eugênio Régis Lima; a diretora de orçamentos e projetos da pasta Maria da Penha Xavier de Brito; e o engenheiro Evaldo de Almeida Fernandes. A empresa Compecc Engenharia também está no rol de denunciados.
“A referida licitação foi homologada em 30 de julho de 2015, sendo vencida pela empresa COMPECC ENGENHARIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 4.726.990,27 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis reais mil, novecentos e noventa reais e vinte e sete centavos). Vale ressaltar que a COMPECC ENGENHARIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. foi a única a participar do certame, embora outras 14 empresas também tenham adquirido o edital”, diz trecho da ação.
A ação também narra a suspeita que recai sobre o aditivo no contrato, que dias depois da assinatura chegou ao total de R$ 5.146.652,36.
O Ministério Público Federal também já denunciou todos os envolvidos neste caso, no ano de 2020. Segundo a denúncia, o valor que deveria ter sido gasto com a obra era de R$ 2.606.962,10, sendo o gasto contratado pela Prefeitura com a empresa Compecc Engenharia cerca de 81% superior.
Na ação, o Município de João Pessoa pede mais de R$ 4, milhões em ressarcimento para os cofres públicos da Capital.
PROCESSO 0860652 69.2020.8.15.2001 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LAGOA
