O relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre as contas de Vieirópolis em 2023 acendeu um alerta para a gestão municipal, especialmente em relação aos gastos com festividades e à crescente quantidade de contratações temporárias. A intimação para explicar essas e outras irregularidades está publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Eletrônico do TCE-PB.
Apesar do município ter enfrentado um déficit orçamentário e decretado estado de calamidade pública, as despesas com festividades aumentaram em quase 10% em comparação ao ano anterior, chegando a R$ 228.106,90. O TCE-PB questionou essa alocação de recursos, especialmente diante do não cumprimento integral do piso salarial dos professores.
Outro ponto de atenção é o aumento expressivo de 40% no número de servidores municipais, puxado principalmente pelas contratações temporárias, que cresceram 263,63%. Em dezembro de 2023, o número de contratados por tempo determinado representava 66,67% do total de servidores efetivos.
A auditoria também observou um aumento considerável na contratação de Microempreendedores Individuais (MEI), que mais que dobrou em relação a 2022. Antes eram 9, agora são 22 contratos MEIs.
Defesa ao TCE-PB
A Prefeitura de Vieirópolis protocolou defesa escrita para rebater os pontos do relatório de auditoria do TCE-PB. Sobre o aumento dos gastos com festividades e eles terem ocorrido durante período em que o município estava sob o decreto de estado de calamidade, a explicação é de que o déficit orçamentário apontado pela auditoria é insignificante, representando menos de 1% da receita orçamentária; não há professores efetivos recebendo abaixo do piso salarial nacional e que os casos apontados pela auditoria se referem a regentes de ensino, que não se enquadram na categoria de professores e, portanto, não estão sujeitos ao piso salarial e que a realização de festividades durante o estado de calamidade pública trouxe benefícios para o município.
A defesa justifica o aumento nas contratações temporárias pela suspensão do último concurso público devido a uma decisão judicial. Alega que as contratações foram necessárias para suprir a demanda por pessoal, especialmente em áreas essenciais como educação e saúde, e que foram realizadas de acordo com os requisitos constitucionais e legais. Porém, não apresentou explicação para o aumento dos contratos celebrados com Microempreendedores Individuais (MEI).
