O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta terça-feira (20), inquérito civil público para apurar a falta de equipe responsável por operar a ambulância da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pombal. A Promotoria de Justiça da cidade recebeu denúncias de que o veículo está parado devido à ausência de profissionais para conduzi-lo.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que o motorista anteriormente designado para a UPA pediu exoneração do cargo. O MPPB ressalta que a legislação exige que a equipe de uma ambulância seja composta, no mínimo, por um motorista e um técnico ou auxiliar de enfermagem.

Ainda de acordo com a portaria de instauração do inquérito, assinada pela promotora de Justiça Rebecca Braz Vieira de Melo, foi determinado que o prefeito Abmael de Sousa Lacerda tem até 15 dias úteis para explicar sobre o caso e informar o prazo para regularização do serviço.

001.2024.024037 Portaria De Instauração De PP IC Nº 2 2° PJ Pombal 2024 Portaria De Instauração De PP IC 2024 0001670651