O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de Vieirópolis, Jose Celio Aristoteles, para o julgamento das contas anuais do município referentes ao exercício de 2022. A intimação foi publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Eletrônico.

De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), diversas irregularidades foram encontradas, como déficit orçamentário, falhas em licitações, falta de comprovação de gastos e problemas na aplicação de recursos da educação.

O relatório do TCE-PB destacou um déficit de R$ 1.187.404,94 (4,07% da receita), sem que o gestor adotasse medidas para corrigi-lo, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, foram identificados R$ 554.495,81 em gastos com combustível sem licitação e R$ 27.229,00 em compra de pneus sem comprovação de entrega.

Outro problema grave foi a aquisição de medicamentos próximos ao vencimento, representando 19,68% do total comprado em 2022, o que pode ter levado a desperdícios.

O parecer final, assinado pelo procurador Marcílio Toscano, recomenda a reprovação das contas, a imputação de débito ao prefeito e a aplicação de multa por infrações legais. A decisão será votada pelo Pleno do TCE-PB na sessão marcada para julho, na qual o gestor poderá se defender.