O prefeito de Teixeira Wenceslau Souza Marques foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para apresentar defesa acerca das diversas irregularidades encontradas na contas do município relativas ao exercício de 2024. A intimação está publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Eletrônico.
O relatório de auditoria sobre a prestação de contas anuais da Prefeitura de Teixeira, revela uma série de irregularidades que merecem atenção. As inconsistências abrangem desde o aumento injustificado de gastos com combustíveis até indícios de direcionamento em licitações e aumento percentual de contratações temporárias.
O relatório aponta um acréscimo nas despesas com combustíveis entre os exercícios de 2021 e 2024, o qual carece de justificativa. Em 2021, o município gastou R$ 1.607.914,73 com combustíveis. Esse valor subiu para R$ 2.813.244,34 em 2022, R$ 3.455.060,21 em 2023, e alcançou R$ 3.870.862,99 em 2024. Um aumento de 140,7% nos últimos três anos.
Indícios de irregularidades em licitações de combustíveis e obras
De acordo com a auditoria do TCE-PB, foram identificados indícios de direcionamento em licitações. A empresa Posto HW Combustíveis Comércio Ltda venceu todos os certames de combustível no período, firmando contratos que totalizam R$ 11.380.000,00, apesar da existência de outros fornecedores no município.
Além disso, uma denúncia apontou possíveis irregularidades na Concorrência nº 002/2024, destinada à contratação de empresa para execução de obras de pavimentação e drenagem. A empresa denunciante, Ametista Construtora e Empreiteira LTDA, alegou ter sido desclassificada irregularmente, mesmo após ter sido considerada vencedora, com a empresa ELF Teixeira Construções e Serviços EIRELI sendo declarada vencedora. A denúncia sugere um possível esquema de fraude e conluio entre empresas da região, caracterizando indícios de cartel. A contratação envolvia recursos federais de R$ 1.345.375,00 e contrapartida municipal de R$ 1.625,00.
Excesso de contratações temporárias
O relatório destaca um aumento “exponencial” nas contratações por excepcional interesse público. Os denunciantes alegam que o número de contratações temporárias superou o limite de 30% em relação ao número de servidores efetivos. Essa prática, de acordo com o relatório, configura burla ao concurso público. A gestão não justificou adequadamente o aumento de 85% no número de contratados temporários — de 493 para 910 — entre janeiro e junho de 2024, enquanto o número de servidores efetivos reduziu. O último concurso público no município foi realizado em 2015. O processo relacionado a essa irregularidade estava pautado para julgamento na Sessão Ordinária nº 3191 da 2ª Câmara, agendada para 17 de junho de 2025.
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