O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o secretário de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, Joab Kleber Lucena Machado, a apresentar defesa no prazo de 30 dias sobre irregularidades identificadas na execução do contrato de obras de drenagem e pavimentação em paralelepípedos em diversos bairros de Campina Grande.
A obra foi contratada por R$ 23,7 milhões com a Construtora Rocha Cavalcante Ltda. O TCE-PB apontou inconsistências graves, como a ausência de registros atualizados de medições e pagamentos desde outubro de 2024, a falta de um cronograma físico-financeiro atualizado após aditivos contratuais e divergências entre os sistemas TRAMITA e GEOPB sobre o valor do contrato.
Além disso, o Ministério Público de Contas (MPC-PB) destacou a demora de oito meses para corrigir fissuras e desmoronamentos na Rua Projetada 01, no Distrito de Galante, problema identificado em outubro de 2024 e regularizado apenas após determinação judicial em maio de 2025. O relatório do TCE também revelou que 51,56% do contrato já foi pago (R$ 12,2 milhões), mas não há comprovação de serviços executados após outubro de 2024, o que pode indicar prejuízo aos cofres públicos.
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Open in new tab A defesa do gestor, apresentada em junho de 2025, alegou a regularização dos trechos danificados, mas o TCE mantém a exigência de documentos complementares para comprovar a execução dos serviços e a transparência das informações.
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