O vereador de João Pessoa, Marcos Vinícius (PDT), defendeu, nesta quinta-feira (17), a busca de entendimento, urgente, para resolver o problema causado pela derrubada, pelo Tribunal de Justiça (TJPB), da Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Na semana passada, a Corte julgou inconstitucional a regulamentação em relação à Lei do Gabarito, mas decidiu revogar integralmente o texto do Executivo aprovado pela Câmara Municipal.
O problema disso é que a decisão do Tribunal de Justiça afetou toda a indústria da construção civil da capital, que corre o risco de parar. O impacto, de acordo com dados do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Siduscon-JP), é que 50 mil empregos podem ser perdidos, além de um volume de R$ 8 bilhões em obras. “É um desastre”, adverte Vinícius.
Ele defende que seja criado urgentemente um grupo de trabalho para solucionar o problema. Devem compor o colegiado a Câmara de João Pessoa, a Prefeitura da capital, o Ministério Público da Paraíba, além de Sinduscon-JP, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PB) e qualquer órgão que possa contribuir para uma solução de consenso, que dê segurança jurídica para os construtores.
A controvérsia sobre o assunto surgiu com uma discussão sobre se a LUOS de João Pessoa flexibilizava ou não a Lei do Gabarito. Vereadores e Executivo dizem que não, o Ministério Público da Paraíba entendeu que sim. Só que a decisão do TJPB não se restringiu a isso. A consequência é que obras como o Polo Turístico Cabo Branco e grandes empreendimentos podem parar.
Mas não apenas isso. Marcos Vinícius cita que pequenos construtores, que estão tocando obras na periferia, muito longe da praia, também não encontram segurança jurídica para continuar as obras. “Precisamos, urgentemente, sentar e definir uma solução para este caso”, ressaltou o parlamentar. Ele, inclusive, tem feito contatos para convencer as partes a sentarem à mesa e conseguirem o entendimento.
