O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para investigar a ocupação irregular de áreas de preservação permanente (APPs) no município de Pitimbu, litoral sul do estado. A investigação foi iniciada após a Promotoria de Justiça de Caaporã receber denúncias de que pessoas estariam ocupando áreas proibidas, realizando furto de água e energia elétrica, despejando esgoto a céu aberto e realizando o recolhimento irregular de lixo.

De acordo com o MPPB, o município de Pitimbu informou que as ocupações irregulares estariam ocorrendo em áreas de restinga, que são consideradas APPs e de responsabilidade de fiscalização de órgãos federais como o IBAMA e o ICMBio. O MPPB notificou os órgãos para que informem se as áreas indicadas na denúncia são de fato consideradas APPs e se a fiscalização é de responsabilidade federal.

As outras irregularidades denunciadas, como furto de água e energia elétrica, esgoto a céu aberto e recolhimento irregular de lixo, já estão sendo investigadas em outros procedimentos em trâmite na Promotoria de Justiça de Caaporã. O MPPB informou que as informações coletadas neste inquérito civil serão utilizadas para subsidiar as investigações em andamento.