Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a aprovação do texto-base em primeiro turno, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a proposta recebeu apenas quatro votos a mais do que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.
Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal). Em seguida, a proposta seguirá para o Senado.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, são necessários 308 votos para aprovar a matéria — ou seja, três quintos dos parlamentares precisam dizer “sim” ao texto.
Voto dos paraibanos
Apenas quatro paraibanos votaram contra a PEC: Gervásio Maia (PSB), Frei Anastácio (PT), Damião Feliciano (PDT) e Pedro Cunha Lima (PSDB).
Votaram a favor da proposta: Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (Republicanos), Edna Henrique (PSDB), Ruy Carneiro (PSDB), Julian Lemos (PSL), Wilson Santiago (PTB) e Wellington Roberto (PL).
