A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, por 11 votos a 7, a criação da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP), ou seja, o ressarcimento de despesas vinculadas ao exercício do mandato.
Conforme o projeto, valor máximo a ser devolvido deve corresponder a um terço (1/3) do salário do vereador, que é de quase R$ 12.700,00. Com a aprovação, a VIAP passaria a mais R$ 4,2 mil. Portanto, cada parlamentar poderá ter direito até R$ 50,4 mil do dinheiro público.
O projeto estabelece o reembolso dos parlamentares de Santa Rita, com o dinheiro público, quando no exercício da atividade parlamentar, vierem a gastar com alguma coisa, como por exemplo, aluguel de imóveis e utensílios utilizados exclusivamente como escritório de apoio, locomoção, combustíveis e lubrificantes, contratação de assessoria, realização de eventos, dentre outros.
O ressarcimento será mensal, com solicitação até o dia 28 de cada mês, com apresentação de nota fiscal comprobatória da despesa. No plenário da Câmara santa-ritense, um princípio de confusão entre os vereadores Farias e Naedson foi registrada no momento em que a VIAP estava em votação.
