“Improcedente”. Esta foi a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sobre a denúncia feita pelo deputado estadual Walber Virgolino, contra a Prefeitura de João Pessoa, sobre possíveis irregularidades na inauguração do letreiro localizado no Busto de Tamandaré, em Cabo Branco.
Em sua denúncia, o parlamentar alegou falta de transparência e publicidade com os gastos, inclusive, para realização do evento.
Na justificativa do seu voto, após analisar os documentos apresentados pela gestão municipal da Capital, o relator da denúncia, o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, explicou que “da análise dessa documentação, a auditoria concluiu que não foram detectados indícios de malversação dos gastos públicos com a inauguração do letreiro, além de ter sido constatada a transparência das despesas correlatas ao evento”.
Proc 15013 21 Acordao Ac1tc 00299 22 Decisao Inicial Sessao 24 02 202
