O deputado federal e ex-candidato ao Governo da Paraíba Pedro Cunha Lima (PSDB) foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em R$ 5 mil por impulsionamento de conteúdo negativo no YouTube contra o governador reeleito João Azevêdo (PSB), durante o segundo turno das eleições 2022.
Na decisão, a Justiça Eleitoral destaca que o vídeo não visualiza “promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações, mas, ao contrário, difundir ataques de conteúdo negativo contra à pessoa do representante, seu adversário político nas eleições de 2022.” O conteúdo foi removido.
O art. 57-C, § 3º, da Lei 9.504/97, veda a propaganda paga na internet, e excepciona a regra, de modo a permitir o impulsionamento de conteúdos, mas desde que identificado como tal e contratado exclusivamente por candidatos, partidos e coligações, com o fim de promovê-los ou beneficiá-los.
