O juiz Anderley Ferreira Marques proferiu despacho confirmando a eleição para o 2º biênio na Câmara de Sapé, que tem o vereador Arquimedes Freitas eleito para comandar a Casa de Augusto dos Anjos. Veja decisão na íntegra.
A decisão reitera a ação da Justiça em 2º grau, que anulou a eleição do vereador Abraão Junior para o 2º biênio. A nova eleição, realizada no fim do mês passado, está validada judicialmente.
“Anoto que, não obstante afirmar que tal eleição fora anulada, não há, pelo menos até o presente momento, qualquer decisão judicial neste sentido, encontrando-se a referida perfeitamente válida”, versa trecho do despacho, rechaçando ação movida por vereadores oposicionistas.
O vereador Abraão Junior insiste em não cumprir integralmente a decisão que confirma a eleição de Arquimedes. De acordo com informações, o parlamentar teria trocado cadeados do prédio da Casa e realizar outras ações para impedir cumprimento da decisão.
Essas ações negativas foram comunicadas nos autos judiciais, tanto é que Abraão será alvo de apuração por crime de desobediência caso não cumpra a decisão.
“Por fim, com relação à insistência manifesta do Vereador ABRAÃO JÚNIOR SALES DA SILVA de tentativa de postergar o cumprimento da decisão judicial de ID. 70676176, encaminhe-se cópia do presente feito ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia da Cidade de Sapé, para apurar eventual crime de desobediência”, diz trecho do despacho.
O despacho destaca ainda o cumprimento com urgência da decisão do juiz Anderley Ferreira Marques.
