A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 646/2023, que institui a Campanha Check-up Feminino. A iniciativa, de autoria da deputada Jane Panta tem como objetivo incentivar a prevenção de doenças e a educação em saúde pelo público feminino.
Entre as atividades da campanha, o projeto de lei sugere ações educativas sobre a importância da atividade física regular, conscientização sobre a necessidade de realização de exames periódicos, disponibilização de medição da pressão arterial de maneira acessível e orientação nutricional. “Sabemos que o diagnóstico precoce salva vidas, bem como cuidados básicos diários com hábitos mais saudáveis são capazes de prevenir grande parte das doenças que mais atingem a população feminina nos dias atuais”, defendeu Jane Panta.
Entre os projetos de lei aprovados, destaca-se, ainda, o 604/2023, do deputado Eduardo Carneiro, que propõe uma campanha de conscientização sobre o esvaziamento axilar (linfadenectomia) em mulheres no tratamento contra o câncer. “A linfadenectomia ou esvaziamento axilar consiste na retirada de linfonodos da axila em casos de câncer de mama. Uma vez retirados esses linfonodos, a paciente não poderá mais aferir pressão ou tomar qualquer medicação endovenosa no braço realizado o esvaziamento axilar. O objetivo dessa campanha é informar a área de saúde (bombeiros, paramédicos, SAMU) em caso de alguma emergência onde a paciente não possa avisar aos mesmos que naquele braço não poderá ser realizado nenhum procedimento”, explica o parlamentar em seu projeto.
O Projeto de Lei 649/2023, da deputada Jane Panta, também foi analisado e aprovado pela Comissão. A iniciativa propõe a aplicação de multas ao agressor da mulher vítima de violência doméstica. A proposta sugere, ainda, o ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à vítima.
Agora, os projetos seguem para votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e do Plenário. Participaram da reunião as deputadas Francisca Motta, Dra Paula e Silvia Benjamin, além de Danielle do Vale, presidente da Comissão.
