A promotora de Justiça Carolina Soares Honorato de Macedo expediu uma recomendação ao prefeito de Caturité, Zé João, para que exonere os agentes políticos que não apresentem qualificação técnica para o cargo e realize uma análise das qualificações técnicas de Marília Gervázio da Cruz, Joelson Gervázio da Cruz e Renato Araujo Cruz, os quais são parentes do prefeito e foram nomeados para ocupar as secretarias de Finanças, Infraestrutura e Cultura Esporte e Lazer, respectivamente.
A recomendação foi emitida após a instauração de um inquérito civil, segunda-feira (5), para apurar suposto nepotismo na administração municipal, em afronta à súmula vinculante nº 13 do STF, que veda a prática de favorecimento de parentes na ocupação de cargos públicos.
Ao longo de 2023, Marília, Joelson e Renato receberam, cada, R$ 52 mil em salários, de acordo com informações coletadas no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
A promotora de Justiça deu o prazo de 30 dias para que o prefeito informe as providências adotadas e se abstenha de manter ou realizar novas contratações que configurem nepotismo. Ela também requisitou que no prazo de 05 dias, seja encaminhada à sede da Promotoria de Justiça de Queimadas, resposta, por escrito, sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação.
001.2023.076111 Portaria De Instauração De IC Nº 1 3° PJ Queimadas 2024 Recomendação 2024 0000180213
