A Lei Municipal 2.005/2024, sancionada em março deste ano, estabelece a política do uso da cannabis medicinal para fins medicinais e a distribuição em unidades de saúde pública e privada de João Pessoa, além das entidades conveniadas ao próprio SUS. Os medicamentos, que precisam ter autorização judicial ou aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), são o tratamento o único tratamento possível para milhares de pessoas no estado.
Segundo dados da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), na Paraíba existem cerca de 6 mil pacientes que fazem uso do canabidiol, sendo 4 mil somente em João Pessoa. Para o candidato a vereador Tárcio Teixeira (Psol), a maioria dos candidatos à Câmara Municipal de João Pessoa não querem se expor para debater sobre o tema.
De acordo com Tárcio, não há debate sobre uma política que regulamente seu uso e consumo. “Muitos tratam do assunto como sendo de polícia, estereotipando o usuário como traficante ou ‘noiado’, afirmou o candidato em suas redes sociais.
“Enquanto candidato, um dos compromissos que assumo é fiscalizar o cumprimento da lei 2.005/2024 e propor, em âmbito municipal, o cultivo da maconha medicinal pelas associações cadastradas como fornecedoras para famílias que necessitam da planta para tratamento de saúde”, revelou.
Ativista da causa, Tárcio Teixeira realizou em abril o 1º Seminário Nacional Conhecer e Conquistar: Cultura, Drogas e Cidadania, que aconteceu em abril deste ano e reuniu usuários, familiares, pesquisadores e palestrantes da Paraíba, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que debateram sobre saúde, economia, redução de danos, religiosidade, cultura e pesquisa científica.
