O prefeito Cícero Lucena, afirmou, nesta terça-feira (16), em suas redes sociais que não emitiu alvará para as construções irregulares na Orla de João Pessoa.
“Reiteramos que nenhum alvará de construção, acima da altura permitida, foi emitido pela Seplan nesta gestão. Ou seja, se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal”, escreveu.
Além disso, Cícero comentou sobre a decisão do Ministério Público de pedir pela demolição dos prédios irregulares. Segundo ele, “não cabe ao município decidir sobre tais questões, caso exista crime. Cabe à Justiça determinar, e a prefeitura contribuir para o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal”.
Reiteramos que nenhum alvará de construção, acima da altura permitida, foi emitido pela Seplan nesta gestão. Ou seja, se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal.
— Cícero Lucena (@cicerolucena) January 16, 2024
