O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou entendimento do ministro Dias Toffoli, que revogou, em julho de 2019, a prisão do empresário Roberto Santiago decretada no âmbito da operação Xeque-Mate.
Fachin referendou Toffoli ao considerar que, embora as suspeitas contra o empresário poderiam até ser graves, não eram suficientes para motivar uma prisão preventiva, último recurso em casos sob investigação.
“Conforme asseverado na decisão monocrática emanada pelo Min Dias Toffoli, conquanto se reconheça a gravidade dos crimes imputados ao ora paciente, tal não basta para a decretação da custódia cautelar, entendida como ultima ratio”.
Já são dois ministros do STF que consideraram ilegal a prisão determinada pelo juiz da justiça paraibana Henrique Jorge Jácome de Figueiredo. Na decisão, Fachin sentencia: “efetivamente, no caso concreto, a apontada ilegalidade pode ser aferida de pronto”.
