O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) convocou o ex-prefeito de Caaporã, Dr. João, e empresários que prestaram serviço durante sua gestão para explicar graves irregularidades na prestação de contas relativa ao ano de 2016. A intimação está publicada na edição do Diário Eletrônico do TCE-PB da próxima segunda-feira (10). Os envolvidos devem comparecer na sessão da Corte de contas no dia 26 de abril para apresentar suas defesas.
De acordo com o relatório do TCE-PB, a despesa orçamentária de 2016 não reflete a verdadeira realidade contábil do município, apresentando divergências significativas em relação a encargos sociais, saldo financeiro e aplicação de recursos em áreas essenciais, como educação e saúde. A inclusão de despesas não contabilizadas e a exclusão de contas vinculadas resultaram em um agravamento do déficit financeiro do município, alcançando R$ 17.312.293,27.
Outras irregularidades apontadas pelo tribunal incluem a não observância do limite mínimo de investimento em educação e saúde, a contratação excessiva de comissionados e contratados, e o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais, tanto para o regime geral quanto para o IPSEC, contribuindo para o aumento da dívida municipal.
Além disso, a gestão de Dr. João enfrenta questionamentos sobre gastos com medicamentos, locação de veículos, combustíveis e material de expediente sem a devida comprovação de destino ou utilização. A auditoria realizada in loco constatou a falta de controle na entrada de medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos, assim como a ausência de documentação comprobatória dos serviços prestados pelos veículos supostamente locados e do consumo de combustível.
Diante dessas e outras irregularidades, o TCE-PB busca explicações e esclarecimentos por parte do ex-prefeito e dos empresários envolvidos, que têm até o dia 26 de abril para apresentar suas defesas e justificativas.
