A politica adotada pelo governador João Azevêdo (PSB) para atração de voos para a Paraíba por parte das companhias aéreas nacionais, bem como a interiorização desse serviço, foi destaque na imprensa cearense neste sábado (29).
Artigo publicado no Diário do Nordeste, um dos principais veículos da mídia do Ceará, trata como exitosa as ações da gestão João no tocante ao aumento de voos com destino às cidades paraibanas.
Os decretos que versam sobre a atuação das companhias aéreas, com benefícios, são elogiados pelo veículo cearense.
“Essa conectividade toda é de ‘deixar de queixo caído’ grandes polos do interior do Nordeste e Juazeiro do Norte”, diz trecho da publicação, ao exaltar voos para Campina Grande.
Confira matéria na íntegra
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) apresentou no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pedido para renovar o decreto Nº 34.857 que oferece benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para companhias aéreas.
Segundo a Sefaz, o estado de São Paulo se posicionou contra o modelo, impedindo o Ceará de aplicar a medida.
“A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) tentou prorrogar o Convênio ICMS 188/2017 (cláusula quinta, primeiro parágrafo), mas o estado de São Paulo votou contra. Diante disso, o acordo não foi celebrado porque é necessária a unanimidade de aprovação dos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal”, informou a Sefaz por meio de nota.
Entretanto, o voo Fortaleza-Juazeiro do Norte foi viabilizado porque o Governo concedeu outra previsão de benefício, sendo a Azul Linhas Aéreas beneficiada com a redução de base de cálculo na saída interna de querosene de aviação (QAV), resultado em uma carga tributária de 7%. O objetivo da concessão do benefício é retomar o voo diário as duas cidades cearenses, a partir do dia 3 de maio.
“A concessão desse incentivo está fundamentada no Convênio ICMS 188/17 (cláusula quinta, inciso II), que estabelece o tratamento diferenciado para as operações realizadas nos Estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e o Distrito Federal”, completou a Sefaz.
As companhias aéreas consideram medidas deste porte essenciais para a implementação de novas rotas, sobretudo porque os custos com combustíveis hoje no Brasil são da ordem de 40% do total de gastos das empresas.
A coluna conversou com a secretária do Turismo do Estado, Yrwana Albuquerque, que confirmou que o Ceará tem o objetivo de elaborar um novo formato de benefícios fiscais para companhias aéreas no intuito de aumentar a quantidade de voos no Estado.
Decretos no Ceará
Venceu em 31/12/2022 o decreto Nº 34.857 que reduzia o ICMS para companhias aéreas que voassem para oito aeroportos do Ceará. O Decreto previa uma alíquota de 4% de ICMS sobre combustível de aviação para companhia aérea que voasse pelo menos três vezes por semana para Fortaleza, Jericoacoara e Juazeiro do Norte ademais de voos duas vezes por semana para Crateús, Sobral, Iguatu, Aracati e Sobral.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços em todo o território nacional. No caso do querosene de aviação, o imposto é cobrado sobre a venda do combustível pelos distribuidores para as companhias aéreas. O desconto de ICMS consiste em uma redução da alíquota do imposto, que pode variar de acordo com o Estado e com as condições estabelecidas pelo governo local.
Consequência é que hoje, não há nenhuma companhia aérea que desfrute de benefícios para voar ao interior do Ceará, dado que Azul, Gol e Latam precisariam voar três vezes por semana para Aracati a fim de desfrutar do benefício acima.
A Azul, que voa apenas duas vezes por semana para Aracati e tem o (aviação) regional mais forte no Ceará está pagando a alíquota cheia de 18% de ICMS sobre o combustível, item que pode enfraquecer o incremento/manutenção de voos no estado.
Êxito na Paraíba
Comentamos com a secretária Yrwana sobre o grande anúncio da Azul e do estado da Paraíba que quadruplicará os assentos de aeronaves na cidade de Campina Grande a partir de junho, trazendo uma chuva de voos inéditos e permanentes para um grande polo do interior nordestino.
Com a ajuda de benefícios fiscais, Campina Grande-PB ganhará voos diretamente ao Sudeste para Rio de Janeiro e Belo Horizonte com a Azul. Além disso, a empresa reforçará a integração com o Nordeste a partir do lançamento de trechos saindo de Salvador, Fortaleza, Natal e já dobrou a operação que liga a cidade ao Recife, um dos hubs da Azul. Só Fortaleza, terá 03 ligações semanais a Campina Grande com o ATR-72, grata ligação, que permitirá conexões no polo paraibano.
A Paraíba tem, portanto, um decreto mais funcional que o cearense, já que não estabelece mínimo de voos para cada uma das cidades do interior, desde que se voe para todas.
Perguntamos então à secretária Yrwana Albuquerque se não seria possível aprovar algo nesses moldes de forma a garantir mais voos e mais conectividade a Juazeiro do Norte e demais cidades, por exemplo.
“Nós já conseguimos agora para maio o 3º destino partindo de Fortaleza. Então teremos voos para Campinas, Recife e agora, Juazeiro do Norte. Temos chegado às companhias, também e, como disse, estamos atrás de aprovar um pacote novo de incentivos, para qualquer companhia aderir”.
Essa providência por Juazeiro faz-se necessária já que o número de passageiros em janeiro e fevereiro de 2023 – de 76,5 mil, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – foi muito menor que nos dois primeiros de 2022 – 93,4 mil passageiros, queda superior a 20%. No mesmo período, o aeroporto par de Juazeiro, Petrolina, cresceu mais de 30 mil passageiros em movimentação e tomou o 3º lugar do interior do Nordeste do aeroporto do Cariri.
Juazeiro poderá até perder mais movimentação para os novos voos a serem implementados em Campina Grande.
