O promotor de Justiça Sávio Pinto Damasceno instaurou um inquérito civil público para apurar o suposto abandono de obra pública em São José de Piranhas, no caso, uma creche no Bairro Mirante.
Denúncia de abandono de obra pública
A obra se trata da construção da Creche Pré-Escola Tipo 1, que deveria atender cerca de 200 crianças de 0 a 5 anos de idade, em período integral. A obra foi iniciada em 2020, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas está paralisada há mais de um ano, sem previsão de conclusão.
A denúncia de abandono de obra pública foi feita ao Ministério Público, que recebeu a Notícia de Fato nº. 039.2023.000925, alegando que a obra está causando prejuízos ao erário e à população, que sofre com a falta de vagas na educação infantil. A denúncia também aponta indícios de irregularidades na licitação e na execução do contrato.
Inquérito civil público instaurado
Diante da denúncia, o promotor de Justiça Sávio Pinto Damasceno instaurou um inquérito civil público nesta terça-feira (5), para investigar o caso e tomar as medidas cabíveis. O inquérito tem como objetivo averiguar os fatos, apurar as responsabilidades e buscar a solução do problema, seja por meio de uma medida extrajudicial ou judicial.
Para isso, o promotor de Justiça determinou a realização de diversas diligências, como notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos, perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais. O inquérito tem o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período.
Comissão de Licitação oficiada
Uma das diligências determinadas pelo promotor de Justiça foi a de oficiar a Comissão de Licitação do Município de São José de Piranhas, para que no prazo de 15 dias, encaminhe cópia das licitações e dos contratos, bem como dos instrumentos de liquidação de pagamento da obra da construção da Creche Pré-Escola Tipo 1 no Bairro Mirante.
O objetivo é verificar se houve alguma irregularidade na contratação da empresa responsável pela obra, qual foi o valor pago, qual foi o percentual de execução, qual foi o motivo da paralisação, qual é a situação atual da obra, qual é a previsão de retomada e conclusão, entre outras informações.
O promotor de Justiça também poderá solicitar informações à Secretaria Municipal de Educação, ao FNDE, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a outros órgãos competentes, para auxiliar na apuração dos fatos e na busca de uma solução para o caso.
