O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (5), inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no transporte de crianças e adolescentes no município de Conceição, no sertão do estado. A iniciativa foi tomada pelo promotor de Justiça Levi Emanuel Monteiro de Sobral, após receber várias denúncias de pais e estudantes sobre a precariedade dos veículos e a falta de qualificação dos motoristas que realizam o serviço.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, o promotor requisitou ao prefeito e ao secretário de Transportes de Conceição que enviem, no prazo de 10 dias úteis, uma relação de todos os veículos próprios e agregados que servem ao transporte escolar, bem como dos condutores que atuam na área, especificando se possuem carteira de habilitação na categoria “D” e se fizeram o curso para condutores de escolares promovido pelo SEST/SENAT. O promotor também solicitou cópias dos processos licitatórios e dos contratos firmados para o transporte escolar, indicando, por veículo, a lista de estudantes transportados e a rota desempenhada.
Além disso, o promotor expediu um ofício à secretaria de Transportes e Educação para que informe quais serão os veículos utilizados pela rede de educação municipal para a promoção do transporte estudantil no ano de 2024. A informação é necessária em razão do calendário da vistoria ordinária realizada pela CINETRAN, que informa que os veículos do município de Conceição serão vistoriados em data, local e horários que serão designados pelo CAO Educação.
