O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para apurar a denúncia de poluição sonora causada pelo Haras Estima, localizado no bairro Sítio Engenho Velho, em João Pessoa.
De acordo com a denúncia que chegou à Promotoria de Justiça Especializada, o haras sempre tem festas com paredões e shows ao vivo durante a madrugada, causando grave perturbação da ordem e do sossego dos habitantes no entorno. A portaria publicada esta semana pelo MPPB também requisita fiscalização do haras ao Batalhão Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar da Paraíba, com o prazo de 15 dias para a resposta.
A portaria que determina a abertura do inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça José Farias de Souza Filho, da Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Social, no dia 12 de fevereiro de 2024. O promotor considerou que o empreendimento deve ser investigado e, se for o caso, receber recomendação ministerial para que cesse imediatamente as atividades que estejam causando poluição sonora. Além disso, o noticiante deve ser instado a informar se resolveu a problemática após a intervenção da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam-JP).
O promotor também considerou que a emissão de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais, religiosas ou recreativas, inclusive as de propaganda política, devem obedecer aos padrões, diretrizes e critérios estabelecidos na Resolução 1/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ele lembrou que as ações ilegais relatadas encontram tipificação na Lei N° 9.605/1998, como crime ambiental, punível com reclusão de um a cinco anos.
