O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou inquérito civil para apurar a possível ilegalidade de contratos na Prefeitura de Aparecida, no Sertão paraibano. A cidade é gerida pelo prefeito João Rabelo de Sá Neto (PL).
A investigação foi autorizada pela promotora Izabella Maria de Barros Santos, e a portaria publicada no último domingo (21).
“Considerando que os presentes autos buscam, objetivamente, averiguar se houve violação aos ditames legais relacionados à gestão e fiscalização, em sentido amplo, dos contratos administrativos do Município de Aparecida/PB, bem como se houve/há desrespeito ao princípio da eficiência, visando assegurar o cumprimento das normas que regem a boa administração pública”, diz trecho da portaria do MP.
De acordo com o MPPB, ação integra o Projeto Contrato 100%, que fiscaliza e investiga possíveis ilegalidades em processos contratuais de municípios paraibanos.
