A decisão do juiz da Justiça Federal que suspendeu as atividades da BraisCompany por 30 dias tem sua validade até a próxima quinta-feira (17). Proferida há um mês, no dia 15 de fevereiro, um dia antes da deflagração da Operação Halving, da Polícia Federal, o juiz Vinicius Costa Vidor suspendeu as atividades da empresa de Antônio Neto Ais e Fabrícia Farias por suspeitas de pirâmide financeira, estelionato e crimes contra o sistema financeiro.
Na decisão, o juiz apontou que a “suspensão das atividades desenvolvidas é adequada e necessária à efetiva prevenção da prática criminosa”, além de destacar que a BraisCompany é alvo de investigação sobre pirâmide financeira.
A BraisCompany não possui autorização para atuar no mercado financeiro da forma como opera. “Alerte-se, nesse ponto, que a referida empresa não possui autorização para opear como instituição financeira ou distribuir valores mobiliários, o que evidencia uma ilicutde de natureza cível na sua operação”, explicitou Vinicius Vidor.
O juiz então determina a suspensão das atividades da BraisCompany por 30 dias.
“De modo a impedir a celebração de novos contratos de investimento ou a renovação dos contratos já celebrados, seja diretamente, por quaisquer das empresas do grupo econômico, seja por intermédio de pessoas físicas vinculadas a esse grupo econômico (brokers, traders, consultores, assistentes, etc)”, destacou o magistrado.
A contar do prazo da decisão, proferida no dia 15 de fevereiro, a suspensão segue até o dia 17 de março. Em caso de não acontecer uma nova decisão, a suspensão estaria finalizada.
De acordo com o advogado Artêmio Picanço, especialista em blockchain, a expectativa é que a Justiça Federal prorrogue a suspensão diante de vários fatos que circundam o caso.
“Bem provável que se mantenha a suspensão. Até porque a empresa não está mais operando, está se desfazendo as estruturas e mobílias, entregando os prédios comerciais que eram alugados e não adquiridos, como Antônio Neto falou em lives públicas. E a tendência é que aconteça essa prorrogação da suspensão, para evitar eventuais aberturas de novos contratos, que nessa altura do caso, não acredito que irá acontecer porque é um fato público o problema gerado com a BraisCompany”, afirmou Picanço, ao Paraíba Já.
