A promotora de Justiça de São João do Rio do Peixe, Flávia Cesarino de Sousa Benigno, instaurou um inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa e outras consequências jurídicas decorrentes de possível desvio de R$ 2.188,00 pelo prefeito de Poço de José de Moura, Paulo Braz de Moura, e pelo pedreiro Manuel Josias Batista, no ano de 2023.
De acordo com a portaria, o prefeito teria pago 21 diárias fictícias ao pedreiro, que não exerceu os serviços contratados, como forma de “beneficiar um correligionário político, que apoiou a candidatura de Werlayne Quaresma e “Galega de Raimundão” à Prefeitura do município”.
A promotora de Justiça considerou que o pagamento de diárias fictícias viola os deveres da honestidade e lealdade, atenta contra os princípios da administração pública e causa danos ao erário, a partir do enriquecimento ilícito de terceiro, incidindo nas condutas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
O inquérito civil foi instaurado a partir da notícia de fato nº 001.2024.005825, que tem como reclamantes os vereadores Francisco Reginaldo do Nascimento, Paula Frassinete Batista Soares, Geraldo Batista de Oliveira, Veluma Hayala Mariz Moura e Euclimar do Nascimento Sousa.
A promotora requisitou ao Assessor Jurídico de Poço de José de Moura, para fornecimento em um prazo máximo de 20 dias úteis, cópias dos empenhos e ordens de pagamentos pagos a Manuel Josias Batista, pagos em 2023, e informações completas do fornecedor.
Ela também determinou o decreto do sigilo no procedimento, para o sucesso da investigação e preservação dos dados do investigado, e deixou de determinar a publicação da portaria, através de meio eletrônico.
