O condomínio Residencial Cabo Branco Residence Privê, no Altiplano, está sob investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), após relatos de mortes violentas de animais domésticos e silvestres, incluindo gatos e timbus, por envenenamento e outros atos cruéis. As informações constam na portaria de instauração de inquérito civil, publicada nesta segunda-feira (25).

A situação alarmante veio à tona após denúncia do deputado estadual Professor Francisco (Rede) à Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa. O promotor José Farias de Souza Filho decidiu, também, retirar o sigilo dos autos.

De acordo com o documento, houve o descumprimento de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em dezembro de 2023, que tinha como objetivo assegurar a segurança e o bem-estar dos animais naquele condomínio.

O TAC, que previa campanhas educativas, alimentação adequada, cuidados médico-veterinários e fiscalização para prevenir maus-tratos, parece ter sido ignorado pela gestão atual do condomínio. Isso resultou em um estado de extrema vulnerabilidade para os animais, conforme denúncia.

001.2023.096031 Portaria De Instauração De PP IC Nº 17 42° PJ João Pessoa 2024 Portaria De Instauração De PP IC 2024 0000554042